Economia, direito e moral

 

1. O envio do orçamento ao T. Constitucional provocou uma querela entre profissionais de duas ciências sociais diferentes, economia e direito, de cada lado se vendo o social com os olhos do seu paradigma, sem que haja uma ciência da sociedade em geral capaz de dirimir, uma sociologia cuja metodologia abranja a complexidade inextricável das sociedades modernas. Só há sociologias regionais, do trabalho, da escola, da família, das empresas, e por aí fora. Ora, a economia não é senão a sociologia dos mercados, cuja unidade científica é a moeda que reduz o que se vende e compra a mercadorias, a um jogo de custos e preços, percas e lucros. [A redução é uma operação essencial do pensamento, a começar pela linguagem: ‘casa’ permite pensar inúmeras casas, reduzindo a imagem singular de cada uma (contra o slogan idiota corrente), a definição reduz os ‘acidentes’ para pensar a ‘essência’, o laboratório reduz o contexto ‘real’ dos fenómenos a estudar.] E assim como o direito ocupou de facto, durante os séculos de instauração da modernidade (contra a teologia e a metafísica) o lugar da ciência geral da sociedade que se estava a gerar, assim o faz agora a economia, os mercados estendendo-se por todo o lado.

2. Será o direito apenas uma sociologia das leis? Tal como a medicina é uma ciência que visa a saúde (e não apenas uma biologia humana), o direito visa a justiça: são ambas atravessadas pelo bem e pelo mal, ciências terapêuticas no âmago dos seus diagnósticos e decisões. A questão é: e a economia não deve também ter o bem e o mal em conta? Creio que é o que movia Keynes e o epíteto ‘política’ dado à economia, mas também as perspectivas conservadora (contra o progresso, devastador social) e revolucionária (a favor das classes trabalhadoras) os tinham em conta, às suas maneiras. Ora, a força do dito neo-liberalismo foi o de reconhecer a redução monetária como elemento crucial do seu laboratório, tendo assim evacuado as problemáticas políticas e o bem e o mal. Só que a redução significa que a economia monetarista se situa claramente como uma ciência regional como as outras, uma sociologia dos mercados: confessa-se inoperante face ao direito constitucional, como se vê pela confusão que lhes faz a jurisdição dum tribunal de não economistas sobre um orçamento.

3. Parece não serem capazes de ver que um orçamento é uma peça essencialmente política nas suas decisões, que eles crêem económicas. O que cortar na saúde ou na educação, não é coisa que se faça às cegas, isto é, com olhos reduzidos ao paradigma económico, mas tem a ver com o bem: saúde ou transmissão de saber. Destas coisas, há outros especialistas que sabem o que os economistas não sabem, que a ciência deles reduziu. Há um ponto moral (e político) interno à ciência dos mercados que o monetarismo obliterou, ao reduzir os salários a um mero factor contabilístico, ‘custos’ de produção que se podem eliminar para melhorar a dita competitividade, isto é, o dito crescimento económico por via do crescimento dos lucros. Nesta linguagem monetarista, o desemprego não aparece como mal, não só mal de tal indivíduo, mas mal dum cidadão, de alguém que nasceu e cresceu numa sociedade moderna que só dá condições de vida a quem tem emprego. Não se trata dum problema de pobreza nem de assistência social ou de Estado, mas de ciência económica. E trata-se do mais elementar de todos os direitos: o direito à vida como supremo bem, que excede de longe o crescimento dos lucros. O bem da eco-nomia, regras (nomos) da casa (oikos), é a saúde da actividade económica.

4. Não quer dizer que ninguém possa ser desempregado (segundo contratos), mas parece cada vez mais claro que a tecnologia electrónica está a provocar um crescimento económico que gera desemprego, ao contrário da crença economicista que grassa por aí como ‘solução’ da crise. Reduzir os tempos de trabalho para que toda a gente tenha emprego, eis o problema económico que os economistas não vêem, não vêem que foi assim com as várias etapas de progresso tecnológico. Ganhar tempo livre, mais frugal talvez, eis uma motivação terapêutica digna de economistas jovens. Há 30 anos que André Gorz o anunciou, ao dizer “adeus ao proletariado”.

 

Público, 11 de Fevereiro de 2013

Menos tempo de trabalho

  

A propósito do mercantilismo segundo Rodrik

          1. O texto de Dani Rodrik chama-se “O novo desafio mercantilista” (Público de 10.02.2013). Este professor de Harvard (por uma vez, boas notícias dum economista desses sítios neoliberais, que só juram por Friedman) propõe reabilitar o mercantilismo no essencial: aquele que tem sido praticado pelos Asiáticos (Japão, China, Coreia do Sul, Taiwan) com excelentes resultados. Uma primeira citação me interessa: contra uma parte da tradição mercantilista então vigente, “a opinião de que a política nacional deveria ser orientada pela acumulação de ouro e prata, [...] Adam Smith, A Riqueza das Nações, [...] mostrou, em particular, que o dinheiro não deve ser confundido com a riqueza. Tal como ele disse, ‘a riqueza de um pais não consiste somente no seu ouro e prata, mas nas suas terras, casas e bens de consumo de todos os tipos’ ”. O título célebre do livro sugere que esta citação diz o essencial do alvo do economista inglês. E uma segunda: “os mercantilistas [...] enfatizam o lado produtivo da economia. Para eles, uma economia sólida requer uma estrutura sólida de produção. E o consumo precisa de ser sustentado por uma taxa elevada de emprego com salários adequados”.

           2. Estas duas citações ilustram, para o não economista que eu sou, as duas vertentes do que se passa hoje em Portugal e na Europa quase toda. A primeira justifica, dois séculos mais tarde, uma como que ‘predição’ (em termos científicos, entenda-se) de A. Smith: ele mostra como a concepção, hoje predominante na especulação financeira, de a riqueza ser os números em dólares ou em euros, ser o critério de ‘progresso económico’, está a dar cabo da parte essencial da ‘riqueza das nações’ que são as terras, as empresas e as famílias[1] e os bens de consumo: essencial, porque o dinheiro só vale em função dessa riqueza propriamente económica. O neo-liberalismo monetarista parece coincidir hoje com o que foi criticado por Adam Smith no mercantilismo: o que este privilegiava – estrutura sólida de produção, consumo, emprego e salários adequados –, é o que o neo-liberalismo está a deitar abaixo com a importância demolidora da especulação financeira.

          3. Dito isto, algumas reflexões. Rodrik considera que “o modelo liberal tem perdido o brilho, de forma severa, devido ao aumento da desigualdade e à situação difícil da classe média no Ocidente, juntamente com a crise financeira que a liberalização gerou” (eu sublinho). Espero bem que tenha razão, já que, para quem trabalha em filosofia e portanto crê no peso histórico das palavras teóricas, parece cada vez mais óbvio que a teoria neo-liberal, funcionando como paradigma dos economistas no poder, dando-lhes a ver o que vêem (os números crescentes da riqueza financeira nas bolsas) e cegando-os para o que o paradigma reduz (a riqueza económica das nações), é a causa mais forte de toda esta crise, que a rapidez dos meios electrónicos acelerou de forma nunca antes vista (nem em 1929, julgo eu). O que chamo aqui ‘riqueza económica das nações’ – estrutura sólida de produção (empresas produtivas) e consumo com emprego e salários adequados – corresponde às duas margens do mercado: por um lado, a que lhe é anterior, a produção técnica liderada pelo engenheiro e não pelo economista, e por outro a que resulta dele, os que consomem o que foi produzido por eles, as famílias da tal classe média, hoje ameaçada pelo desemprego e pela insegurança, em vias de empobrecimento. Caramba! É difícil de perceber que os efeitos nefastos do liberalismo correspondem a uma época de grande progresso tecnológico electrónico e à formação de fortunas colossais por especuladores que muitas vezes nunca administraram empresas nenhumas dignas desse nome? Que é absurda uma crise destas em época de apogeu tecnológico com consumo de massas? Que este progresso electrónico veio a seguir aos trinta anos de produção económica que instauraram o grosso da classe média, os seus ordenados, as suas férias pagas e a sua segurança médica e social, e que não há nenhuma razão tecnológica que explique esta crise, se não fosse uma teoria económica virada para a ganância financeira, para a guerra dos capitais pelos maiores números, a qual teoria levou à desindustrialização do Ocidente em grande parte?[2]

         4. Rodrik diz que o mercantilismo chinês e de congéneres corresponde à “construção duma economia moderna e à criação das condições para a prosperidade a longo prazo”, assim como também lembra que o liberalismo só triunfou em Inglaterra em meados do século XIX. O que significa que o mercantilismo, onde “o Estado e as empresas privadas são aliados e cooperam na procura de objectivos comuns, tais como o crescimento económico interno ou o poder nacional”, foi quase sempre a regra: inclusive as nações europeias que foram atrás do modelo industrial inglês, França, Bélgica, Suécia e outras, recorreram ao Estado para fomentar caminhos de ferro e bancos suficientemente fortes, explica Landes[3] na sua história da técnica europeia[4]. Tudo isto parece-me significar que o Estado social faz parte intrínseca deste novo mercantilismo como teoria económica que deveria suplantar o neo-liberalismo.

5. O que é que me move nesta pretensão de crítica do paradigma da ciência da economia? Não sou economista, mas isso parece-me ser aqui uma vantagem, já que por regra os cientistas de paradigma normal, como dizia Kuhn, são avessos a revoluções desse paradigma, é frequentemente alguém de fora que as faz, ou melhor alguém que tenha um pé fora. Eu tenho os dois pés fora, não tenho a menor pretensão de dizer o que deve ser a ciência económica. Mas as minhas deambulações de filósofo da linguagem por várias ciências que a revolucionaram, linguística, semiótica, antropologia, neurologia, psicanálise, levaram-me a retê-las na sua dimensão filosófica – filhas da definição e dos conceitos filosóficos – como componentes duma fenomenologia ambiciosa, capaz de entender a estrutura do universo, nomeadamente a da terra e da vida. Ora, foi-me dado assim perceber que a história dos humanos, desde a invenção da agricultura e da criação de gado com que as sociedades domesticaram a lei da selva que dominava os humanos como os restantes animais, tem sido a história de procurar controlar pela linguagem da razão a lei da guerra que da da selva herdámos. Saindo todos das religiões que criticaram, o direito nomeadamente, mas também a filosofia e as ciências, é esse controle da lei da guerra que buscam, dos excessos das rivalidades, tendo vindo a alargar-se a zona da sua amplidão, regional, reinos, nações, globalidade do planeta. Nesse sentido, a economia enquanto ciência tem como função primeira domesticar a guerra dos capitais.

6. O que sei da economia é que é a ciência do mercado e que este se situa entre a produção de bens e o seu consumo, entre as empresas e as famílias, digamos de forma geral, e que são estas que são importantes em termos da habitação social dos humanos na terra. Com efeito, o que move o engenho dos humanos é a invenção que permite melhorar as produções, o que move os seus desejos terra a terra e corpo a corpo é a qualidade e o preço desses bens. O dinheiro, como equivalente de trabalho produtivo, é um meio racional de proceder às trocas, vendas e compras (a troca começou por se sobrepor às pilhagens e razias guerreiras). Ninguém come dinheiro, numa ilha deserta ele não vale nada, onde continuam a ser essenciais o engenho e os desejos. [O problema da especulação financeira é ela reduzir totalmente a produção e o consumo e centrar-se no 'meio' que só entre ambos vale: trocam-se acções de empresas, mais de 50% para se ter poder sobre elas e sobre os que a constituem enquanto produtores, é este 'poder' que, antidemocráticamente em relação aos poderes legítimos eleitos, é o que se procura nas bolsas, além fronteiras nacionais, fora do alcance dos Estados respectivos. Seria necessário entender esta relação entre finanças à solta nas bolsas e economias de cidadãos que trabalham, entendê-la entre economia e direito.] Seja como for, creio que o erro crasso da ciência económica actual é o de ter como elemento de avaliação o crescimento dos números em termos de dinheiro, em vez de ser a qualidade da produção e do consumo. É certo que esta escapa ao economista, mas não deveria escapar que a especulação financeira está a desvastar esta qualidade e que o carácter terapêutico da ciência económica deveria encontrar meios científicos de vigiar por essa ‘qualidade’, a começar pelo emprego. Assim como a medicina busca que não haja doentes como seu critério primeiro, a economia deveria buscar antes de mais que não haja desempregados. Pela boa razão que os empregados são o esteio da economia, os que a fazem com a cabeça e as mãos nas máquinas e nas matérias primas, e que a ciência só intervém pelo facto de ser necessário capital para que haja produção: lembremo-nos que os trabalhadores começaram por ser escravos captados em guerra, que esse foi o esteio da economia da chamada Antiguidade, que a moeda é um meio histórico excepcional para domesticar a guerra.

7. É verdade que a democracia foi inventada pelos Gregos num regime esclavagista, não impede que a sua lógica primeira, restringida embora aos cidadãos de Atenas, foi a de evitar que as casas poderosas (em terras e escravos) absorvessem as casas mais pequenas, dependentes do trabalho dos donos. Ora bem, se a democracia moderna se refere a todos os cidadãos, incluindo os trabalhadores por conta de outrem, percebe-se que, além do direito e protegidos aliás por contratos de trabalho, a ciência económica deva ter que ver também com a justa partilha dos resultados entre lucros e salários, partilha essa para a qual não há critérios que não sejam políticos, de acordos, consentidos ou impostos, de greves por vezes. Mas sobretudo, uma vez que a economia não pode pretender evitar a falência de tal empresa nem o despedimento de tal trabalhador, ela tem que velar pelo jogo da concorrência e da competitividade de maneira a evitar que este jogo não elimine os mais fracos por abuso dos mais fortes (as leis anti-monopólios, por exemplo). Tudo isto creio ser razoavelmente pacífico. O que me parece escandaloso todavia, é que o que não é senão um meio entre a ‘riqueza’, de troca entre a produção das empresas e o consumo das famílias, Adam Smith dixit, meio privilegiado justamente pela ciência económica como operador da necessária redução que faz dela ciência, que o crescimento ilimitado desse meio se tenha tornado o critério principal dos economistas, é algo de intrinsecamente perverso. Mesmo em termos de PIB não é evidente: já A. Gorz assinalava que os números relativos às consequências dos desastres de automóvel contribuem para aumentar o PIB, e que este baixa com as medidas de prevenção rodoviária que conseguem diminuir o número de desastres. Mas que as finanças especuladas tenham como consequência a crise da estrutura económica, falências e desemprego, eis o que me parece ser a negação pelos próprios fenómenos da economia como ciência. Como as vacinas e outros remédios quando matam os doentes o são para a medicina. É a esta preocupação democrática que chamei ‘saúde da actividade económica’ no texto “Economia, direito e moral”, em que o zelo do bem comum deve ser parte essencial da ciência económica, tal como a justiça no direito e a saúde na medicina.

8. Esse texto termina propondo que reduzir os tempos de trabalho para que toda a gente tenha emprego, é o problema económico que os economistas não vêem, não vêem que foi assim com as várias etapas de progresso tecnológico. Durante o século XIX europeu e americano, 10 a 14 e mais horas de trabalho foram regra, como o sol a sol dos trabalhadores rurais, ainda vigente entre nós no 25 de Abril. As 40 horas semanais foram conseguidas durante o século XX. A questão parece ser actualmente a de computadores e robots estarem a precipitar o desemprego de forma crescente e massiva: o que é um bem do ponto de vista do trabalho vira-se contra o trabalhador que perde o emprego e apenas a favor dos lucros que têm que crescer, não apenas por desejo dos empresários mas por imperativos ‘científicos’ da teoria, explicitados ou pressupostos apenas. "Como pode uma economia em crise crescer, quando isso não aconteceu quando havia condições favoráveis? E se o crescimento económico não existir?", perguntava Miguel Gaspar no Público de 10 de janeiro, citando Krugman que citava Gordon, pretendendo que o crescimento, após três revoluções industriais, estará a chegar ao fim. “Face ao desemprego e ao uso das novas tecnologias, a diminuição radical dos horários de trabalho é uma solução de bom senso evidente. Todavia não há nenhuma instância que possa aplicar essa regulação”, dizia em 1989 Serge Latouche (“Essai sur les limites de l’analyse régulationniste dans le contexte de la crise contemporaine”, La Revue du Mauss nº 3, 1989, p. 63). Em todo o caso, como André Gorz antecipou no seu Adeus ao proletariado em 1980[5], será tecnologicamente possível organizar-se a sociedade em duas grandes esferas de tempo: a da heteronomia onde se trabalha em vista de salário e a da autonomia onde se vive segundo a sua liberdade, onde se faz aquilo de que gostamos sem ser preciso que nos paguem, um tempo livre activo, as instâncias municipais facultando meios variados para facilitar esta esfera (oficinas para reparar maquinaria solidariamente, por exemplo que ele dá, a que se pode acrescentar bancos de tempo, com gente que ensine coisas interessantes, ou músicas, pinturas, vídeos, feitos pelas pessoas, e por aí fora).

9. Este aumento duma esfera de vida autónoma com possibilidades solidárias pode bem ser uma utopia razoável para o século XXI, pelo menos para as populações ocidentais (as outras é mais complicado). Mas é claro que as dificuldades são muitas, já que é impossível tornar viável uma reforma social dos horários de trabalho apenas numa região, num país, como sublinhava Latouche. Terá que ser algo que implique a U. E. e os E. U., a América latina e a Ásia, os países muçulmanos, as Áfricas. Vê-se bem que os países ditos emergentes quererão chegar ao nível de vida dos Ocidentais, enquanto estes deverão melhorar a sua vida mas frugalmente, de forma a baixar os números económicos. A favor desta utopia estão as questões ecológicas e climatéricas, as ameaças deste sistema industrial sobre as condições de habitação da terra, que deverão ser parte nevrálgica das motivações políticas. São ou deveriam ser conhecidos os argumentos para um decrescimento sustentável: “esgotamento dos recursos energéticos - (petróleo, gás, urânio, carvão) ; valor decrescente de numerosas matérias-primas; degradação ambiental: efeito estufa, aquecimento global, perda da biodiversidade e poluição; degradação da flora, da fauna e da saúde humana; evolução do padrão de vida dos países do hemisfério norte em detrimento dos países do sul, no que diz respeito a transportes, saneamento, alimentação” (Web), ver Serge Latouche, Pequeno tratado do decrescimento sereno, ed. 70. Só que tem-se visto como é difícil que os políticos, sujeitos a eleições periódicas e à pressão das populações, chegarem a ‘acreditar’ no que os cientistas da terra e do clima vêm avisando há algumas décadas e a porem em prática as reduções industriais preconizadas. Num texto de 2007, “A economia política por vir como ciência terapêutica”, neste blogue também, aventei o exemplo das reformas de Keynes só terem sido possíveis no rescaldo da última guerra e de portanto ser necessária uma crise forte para se reformar este capitalismo selvagem à Friedman: ingenuidade minha, que a crise veio, e de que maneira, e viu-se que os remédios propostos são neo-liberais e atacam-se ao Estado social, e que as populações em crise votaram à direita, sem aliás que a esquerda se mostrasse capaz de fazer outra coisa.

10. Mas continua a ser certo que só a violência de crises poderá obrigar a reformas, as quais provavelmente não virão logo de cima mas poderão eclodir de baixo. O exemplo maior, quer-me parecer, é o da maneira como a Auto Europa e outras fábricas mais pequenas de que se não fala, ao terem menor vazão para os seus produtos, em vez de despedirem uma dada percentagem de pessoal, aplicam essa percentagem a tempo de trabalho de todos, um dia a menos por semana no caso duma fábrica em Cascais com 70 empregados de que conheço um deles. A redução do salário repartida por todos vale mais do que o despedimento duns tantos, as pessoas não gostam do que lhes falta mas percebem que é justo e solidário. O mesmo pode ser feito na Função Pública, mas vê-se a ‘estupidez economicista’ de quem quer aumentar as horas de trabalho e despedir 50 mil! É a confissão mais clara da cegueira do ‘crescimento’ que aliás só tem gerado recessão. Sem dúvida que isso não chegará, mas altera o clima social e levará a pouco e pouco a reavaliar necessidades (e inutilidades habituadas). A questão de fundo (não sei dizer nada sobre a dívida) é saber se as coisas caminham para recuperar as 40 horas de trabalho ou se, pelo contrário, se verificará que o desemprego ocidental, resultante de computadores e robots, é irrecuperável com tantas  horas e que se virá a concretizar menos tempo de trabalho necessário, com fim também da produção de muita bugiganga.

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[1] Que eram as duas faces das “casas” de antigamente, economia e parentesco, que a revolução industrial separou em redes autónomas de empresas e famílias. Não deixa de ser curioso sublinhar que o livro de Adam Smith foi publicado no mesmo ano em que Watt e Boulton começaram a produzir máquinas a vapor.

[2] O ‘caramba!’ é sintoma de que me falta aqui o argumento de história económica e da respectiva teoria desde o final da última guerra.

[3] L'Europe technicienne ou le Promé­thée libéré - Révolution technique et libre essor industriel en Eu­rope occiden­tale de 1750 à nos jours, trad. de L. Evrard, Galli­mard [1969], 1975/1980.

[4] Pretendo aliás que os países que entre as duas guerras e após a segunda constituíram regimes de partido único o fizeram por razões de ‘atraso’ industrial, quer para se modernizarem (socialismos), quer para resistirem à modernidade (Salazar), quer ainda para a conseguirem à Pinochet. Aonde a China deu a volta e a Rússia não parece ter conseguido. Alemanha e Itália são um caso diferente, dependente da sua recente unificação no último terço do século XIX

[5] Traduzido no Brasil. Citei-o largamente no meu Linguagem e Filosofia. Algumas questões para hoje, INCM, 1987.

Cérebro / computador... e a linguagem? (debate com L. Moniz Pereira)

1. A excelente exposição de Ana Gerschenfeld (Público, 27/12/2012) sobre o debate entre as posições extremadas do neurologista nobelizado Sydney Brenner e o cibernético Moniz Pereira na homenagem a A. Turing abriu o espaço à intervenção de quem ensinou durante mais de 25 anos Filosofia da Linguagem na Faculdade de Letras de Lisboa. Ambos os contendores ignoram a linguagem, não por ignorância pessoal mas por razões da filosofia europeia que teceu os paradigmas científicos respectivos. Com efeito, de Descartes a Husserl passando por Kant, tudo se passa como se a variabilidade das línguas europeias as tivesse tornado incapazes de abordarem as grandes questões da razão, do pensamento e do conhecimento, sendo o sintoma dessa exclusão massiva o lugar ocupado pelas ideias (universais), hoje acrescentado de representações e outras informações.

2. Foi a grande escola francesa de filosofia aliada às ciências sociais e humanas dos anos 60 e 70 do século passado que deu à linguística estrutural o lugar de piloto, que ilustra muito bem a dupla articulação da linguagem que André Martinet formulou, sublinhando a sua relação com a biologia humana. As palavras articulam-se em fonemas (letras no alfabeto), ‘muito’ e ‘mito’, com uma única letra de diferença, não têm nada a ver uma com a outra em termos de sentido, este relevando da maneira como as palavras se articulam em frases e suas sintaxes (‘você sua muito em sua casa’: iguais na pronúncia, as duas ‘sua’ são palavras diferentes por razões sintácticas, uma forma verbal e um pronome). Ora, a primeira articulação, com as suas poucas dezenas de fonemas, está adequada às possibilidades articulatórias da nossa fisiologia fonadora, enquanto que os milhares de palavras que usamos habitualmente são os que o nosso cérebro guarda sem dificuldades de maior. Esta dupla articulação não existe nem na matemática, nem na música, nem nas imagens, mapas, etc., mas é um universal dos milhares de línguas humanas diferentes, que relevam de evoluções históricas que se sobrepuseram à evolução biológica da nossa espécie e nos tornaram estrangeiros uns aos outros.

3. Foi por isso que a razão universal as postergou, e bem assim a biologia. O grave inconveniente é o dos neurologistas (Eccles e o seu Popper, Changeux, Vincent, Jouvet, Edelman, Berthoz, Damásio, Kandel, com todos eles aprendi o que sei) acharem espontaneamente que o cérebro é feito para pensar, como se o nosso cérebro não fosse muito próximo do dos gorilas e outros primatas. O primeiro cérebro dos vertebrados regula a homeostasia do sangue que, quando faltam nutrientes, pulsiona o animal para procurar comida e para se proteger de ser presa doutros; o neo-cortex dos mamíferos, aves e alguns répteis, desenvolveu-se a partir daquele para se especializar em estratégias de caça e de segurança, e foi este cérebro que recebemos na evolução como seres no mundo (Heidegger). Se aprendemos a pensar, foi com a invenção das línguas e de usos de caça, culinários, protecção em cabanas e por aí fora, segundo as histórias, depois usos de escritas, o alfabeto e a definição filosófica, etc., e para calcular inventaram-se ábacos, geometrias, algarismos, etc. Nenhum neurologista que eu tenha lido pôs nunca a questão do cérebro desta maneira, sempre o consideram um órgão estritamente biológico, quando o nosso é simultaneamente um órgão social que aprende desde bebé até morrer. Assim como se recebe o ADN dos progenitores como directiva celular, incluindo as hormonas de regulação homeostática, também o que se aprende com a sua tribo é regulador das condutas sociais. Pode-se dizer que somos um mecanismo de autonomia com heteronomia apagada: os que nos ensinaram as regras de falar, usar, conviver, apagam-se, não ficam a segredar-nos ao ouvido o que fazer caso por caso, mas as regras da nossa autonomia são, no essencial as mesmas, nossas (auto) porque deles (hetero).

4. Qual é então a diferença para com o computador? Este é um mecanismo programável por software, terá sido a grande invenção de Turing, disse-se na Gulbenkian, à diferença das outras máquinas, dedicadas a trabalhos específicos em seu hardware. O que significa que um mesmo computador se presta a programas diversos de software, mas diz também a diferença em relação aos cérebros mamíferos: essa programação, correspondendo sem dúvida a uma dada autonomia de execução, não se apaga, conduz permanentemente o trabalho de cálculo matemático, por exemplo. Enquanto que nos humanos, a anatomia cerebral é, pela aprendizagem dos usos sociais e da fala, investida dum ‘eu’ autónomo capaz de escolhas no mundo. A isto chamamos de forma geral ‘pensar’, o computador (putare, em latim, diz pensar) não o faz: creio que apenas calcula, e isso fá-lo muito melhor do que nós, já que faz cálculos nas simulações complexas, de que somos incapazes por limites fisiológicos. (http://www.educ.fc.ul.pt/ hyper/resources/fbelo.htm)

5. Qual é então o ponto de dificuldade do computador (além das diferenças entre moléculas de carbono e de silício, que aqui não dá para explicitar)? Tem a ver com a linguagem, justamente, com a sua dupla articulação: em rigor, o computador só lê letras, não lê palavras nem frases senão como sequências de letras. Estas não são imagens de nada, não têm sentido por elas: o computador não atinge o sentido, o que tem a ver com a lógica binária 1/0 que lhe é imposta pela electricidade, corrente / interrupção; o hardware ignora até a distinção entre um número e uma letra. Tanto quanto sei, ele apenas recebe do teclado 256 possibilidades, correspondendo aos octetos (bytes), com­binações de oito impulsos eléctricos simultâneos de 0/1. É com es­ses octetos (0 1 2 . ,  a b c A B C + – … o intervalo entre as palavras inclusive) que o software tem que fazer jogar as sintaxes operacionais, a transposição fazendo-se por três operações elementares do sistema lógico (‘e’, ‘ou’, ‘não’), inscritas no hardware. Os números da aritmé­tica são aí inscritos, não no sistema decimal que todos conhecemos (1, 2, 3, 4, 10, 100 …), mas num sistema binário que só conhece 1 e 0 (1, 10, 11, 100, 101…). Por outro lado, é necessário que todas as operações matemáticas que o hardware tem que operar estejam, ou inscritas na própria rede electrónica, ou traduzidas anteriormente nas que estão lá ins­critas. Se ele tem que adicionar dois números, o + do software deve estar convertido na indicação desta operação no hardware. A mi­nha presunção é a de que o computador, no que respeita à matemá­tica, não faz senão isso, e que é essa a sua positividade, a razão do seu enorme sucesso. Posto isto, os números são susceptíveis de verda­deiras operações de cálculo, a uma velocidade inaudita, mas não as letras das equações, que são apenas transpostas entre os seus dois membros, segundo as regras matemáticas, até ao momento em que sejam substituídas por números, o cálculo prosseguindo em seguida somente com estes. Como o matemático também faz na sua matemática de lápis e papel. Não se trata de um de­feito dos computadores, mas da sua positividade essencial. Quer isto dizer que o hardware é radicalmente inapto para ‘calcular’ com a linguagem alfabética: as sua únicas operações – muito úteis, cada um de nós o sabe pelo seu Mac ou P. C. – são as de receber ‘representações’ de letras, acentos, vírgulas, etc. e espaços brancos se­parando as palavras, o que lhe permite ter também ‘representações de palavras’ (e de sintagmas mais ou menos prolon­gados) como sequências de representações de letras. Por razões intrínsecas ao hardware, o computador ignora a dupla articulação da linguagem e os seus diferentes níveis de regras, as suas polissemias que tanto irritam os lógicos e amam os poetas, o que se joga ao nível do software, enquanto texto capaz de ser lido e escrito por um cérebro humano.

O que é o 'privado' da propriedade privada?

1. ‘Privacidade’ tem um sentido a ver com o íntimo, do foro pessoal, como se ‘privado’ fosse sinónimo de ‘próprio’ e a expressão ‘propriedade privada’ dissesse duas vezes a mesma coisa. Mas ‘privado’ é uma forma do verbo ‘privar’, que implica retirar a alguém algo que lhe pertenceria, por exemplo um emigrante privado de direitos, entre outras privações. Questão: a propriedade priva outrem daquilo que lhe é próprio? É uma apropriação? E se for uma apropriação devida, como a justificar?

2. Sejam dois exemplos estranhos. O que é o nosso ‘próprio’ corpo? Um complexo imenso de células que, desde a primeira que os nossos pais fecundaram, se alimenta de moléculas de animais e plantas mortos; estes foram privados da vida, das suas moléculas  nos apropriamos fazendo delas as moléculas do nosso ‘próprio’ corpo seja. Estranha e cruel natureza, em sua lei da selva. O que é o nosso ‘próprio’ pensamento? O que aprendemos a formular ao longo da nossa experiência de vida com as palavras e regras da língua da nossa sociedade, de cujo saber nos apropriamos (em ‘aprender’ há ‘prender’), agora sem que outrem sofra privação: sendo-nos próprio, o nosso pensamento só foi possível apropriando-nos do saber que é comum aos outros, deles privado. Esta é uma regra geral de tudo o que diz respeito à vida: recebendo de outrem somos feitos, privando deles nos fazemos a nós ‘próprios’.

3. O que é então uma fábrica? É uma apropriação legal do que se recebe do ‘bem comum’: o edifício, as máquinas, matérias primas e energia, os humanos com o seu saber escolar contratados para nela trabalharem, tudo isso – usos inventados e reproduzidos tradicionalmente – lhe vem do social comum a todos (como as outras fábricas que já existem e cada nova mais ou menos repete), apropriação por um dado capital (‘dado’ por outrem, por usos legais) que por sua vez é fruto de anteriores apropriações. ‘Privado’ aqui tem dois sentidos: o do direito do proprietário circunscrever o espaço de produção, retirando-o do domínio comum, de forma a que a produção seja possível, privado para que estranhos de fora a não perturbem; mas sendo ‘privação’ do bem comum (toda a propriedade social foi um dia apropriada por particulares), este só não fica ‘privado’ negativamente na medida dos benefícios que receber em troca dessa privação, antes de mais relativos ao que lá se fabrica e vem ao comum mercado, com boa qualidade e bom preço; e também pagando impostos por tudo aquilo de que a fábrica beneficia: estradas, sistema de ensino, ordem nas ruas, e por aí fora. Mas não só. Os trabalhadores são parte do que é apropriado mas, excluídos da propriedade, são necessariamente incluídos no seu domínio privado através dum contrato, como cidadãos que são: a propriedade privada do capital só se justifica em relação a estes na medida em que eles se sentirem honrados na colaboração quotidiana, na  efectivação do contrato.

4. Esta relação bipolar da propriedade – ela só existe porque recebida da sociedade –, relação entre o bem comum desta e o próprio, foi negada pela sua abolição politica que resultou mal para o bem comum (que a teoria prezava), tanto a Rússia como a China o atestam nos seus destinos históricos contrários; mas é igualmente negada pela tradição contrária (que de Roma nos veio) da propriedade do capital, como coisa exclusiva do próprio, como se ser-se ‘rico’ fosse coisa não social que também valesse numa ilha deserta. Quando patrões e sindicatos se concertam ao nível da economia terra a terra, a que diz respeito ao pão e ao corpo de cada um, se concertam porque a economia afundada a todos afunda, donde veio então a crise? Das decisões de ‘propriedades privadas’ no sistema bancário e nas bolsas especulativas, que justamente ignoram a economia que diz respeito aos cidadãos. E quem nos governa é de finanças contra economia que se ocupa. Há aqui um problema de epistemologia da ciência económica e financeira, a separação entre ambas que acaba por ser o alheamento das finanças em relação ao que justifica o que é a ‘propriedade privada’. Esta separação parece remeter para a ignorância da dimensão politica, que não é tida em conta, como o foi no tempo da grande depressão, de Roosevelt e de Keynes. Trata-se agora duma concepção absolutista dos capitais que reina impiedosamente (Reagan, Thatcher) há 30 anos, hoje e aqui é dela que padecemos: privou-nos provocando a crise e nos priva crendo curá-la. Os que ensinam economia e finanças, os que preconizaram este corte entre ambas desde Milton Friedman, tornados, este e outros da sua dita ‘escola neoliberal’, prémios Nobel: os que fizeram o mal foram recompensados ainda por cima!

Públicoı, 23/12/12 (reformulado)

Despedimento de 50 mil

Somos chocados com o despedimento anunciado de 50 mil funcionários públicos, com o que isso representa de aumento do desemprego como chaga social. Ora, embora isso não costume ser apresentado como solução mais ou menos provisória, lê-se por vezes nos jornais que empresas europeias, e entre nós a Auto-Europa, têm adoptado uma redução do tempo de trabalho de todo o pessoal, garantindo assim que não se despede ninguém, o que significa repartir a solução ‘corte nos custos’ por toda a gente, o tempo que for necessário; significa uma solução positiva de solidariedade entre as pessoas em vez duma chaga sobre uns tantos. Um amigo meu trabalha numa fábrica no concelho de Cascais com 70 trabalhadores que há um ano que trabalham apenas 4 dias por semana, contentes por apesar de ganharem menos terem evitado o desemprego e da solução ser colectiva. Em termos de função pública, essa diminuição teria óbvias vantagens, não apenas por guardar trabalhadores experimentados em funções que frequentemente não têm equivalência em empresas privadas, mas inclusive porque poderia, na escola porventura, dar mais trabalho a professores não colocados, em vez desta aberração de se querer que o pessoal trabalhe cada vez mais quando o desemprego cresce. De qualquer forma, ninguém pode garantir que uma parte do desemprego actual tão elevado não resulte da tecnologia electrónica, robots e computadores, e que estejamos em época de transição para uma semana de 4 dias de trabalho como continuação do avanço civilizacional dos últimos dois séculos. O que agora seria provisório em certos sectores poderá ser definitivo daqui a algum tempo para toda a gente.

Carta Público, Outono 2012

Desemprego: flagelo ou promessa?

Desemprego: flagelo ou promessa?

1. O espanto dos economistas com o aumento do desemprego que não cabe nos seus modelos alargados até 20 anos, faz pensar que será pouco tempo, que deveria ser de 200 anos, isto é, deveriam repensar a economia em termos de história da civilização. O que está a ser vivido como flagelo intolerável poderá então aparecer como promessa, nessa perspectiva positiva ser possível encontrar outras medidas.

2. Dois textos estarão na base do pensamento ocidental sobre a sociedade: o livro bíblico do Deuteronómio e a República de Platão, bem diferentes entre si mas ambos reformadores por motivos de justiça social e com base numa ética de solidariedade exigente; o primeiro com uma ‘promessa’ de abundância como resposta a essa solidariedade, as utopias do segundo só nos dois últimos séculos ecoaram e fracassaram, como o povo israelita também tinha sido incapaz do que lhe fora proposto pelos seus profetas.

3. No entanto, por outras vias históricas, o século XVIII reformulou este motivo da promessa, ao inventar a máquina como abundância social e ligeireza de vida, como possibilidades imensas de produção de coisas ‘impossíveis’ até aí e como substituição da pena que o trabalho sempre representou para os humanos por uma energia inédita, não mais biológica dos músculos humanos e dos animais domésticos, reelaborada da que a terra e o céu nos fornecem. [Ora, esta promessa da ligeireza de vida destinava-se apenas aos que até aí se sujeitavam, como escravos e criados, ao ‘servil’ de que os nobres se abstinham: foi a burguesia, nem aristocrata nem popular, quem esteve em condições (únicas na Europa, nem na China nem na Índia nem no Islão havendo classe equivalente) dessa invenção por razões filosóficas que agora não vêm ao caso].

4. O que é que espanta os economistas? É difícil escapar à ideia de que o desemprego que grassa desde os anos 70, na Europa pelo menos, é o fruto do enorme progresso da automatização electrónica, das economias de traba­lho humano trazidas pelos robôs e pelos computadores. Enquanto que no após guerra a produção de bens bara­tos, automóveis, electro­domésticos, apartamentos em betão armado, se dirigia à população que os produzia e recebia também a sua parte, os seus salá­rios de produtores sendo o seu orçamento de consumidores. E foi isso que permitiu a expansão das classes mé­dias, como se diz, os trabalhadores de escritório e de outros servi­ços, toda a gente lucrou com isso. Ora bem, a vaga electrónica ac­tual atingiu sobre­tudo o trabalho humano, o dos operários e dos escritórios. E eis o es­cândalo: este cumprimento parcial mas fulgu­rante da promessa da máquina – não em recessão, mas com au­mento dos bens produzidos, dos PIB – foi feito não como liberta­ção, como redução substancial do tempo de trabalho, quantas ve­zes tão monótono e embrutecedor, mas como catástrofe social, como exclusão de partes significativas da população activa desses frutos tão esperados. O que me espanta a mim é que não apareça nas discussões que andam em torno deste flagelo a parte de promessa que nele se esconde; quantificar não apenas os números das dívidas e do crescimento dos lucros, mas também o modelo da diminuição das horas de trabalho, que dê para repartir salários para todos: há matéria em França desde 1995 para se perceber as possibilidades e dificuldades dessa via. Economistas, ao trabalho!

Fernando Belo

O que é o ‘público’ da República ?

1. A insensibilidade à ‘coisa pública’ (em latim ‘res publica’), revelada na proposta do que fazer da RTP por alguém com um currículo invejável de financeiro lá fora, sugere que há aqui um problema que não é o de ser-se ‘inteligente’, ‘competente’ na sua disciplina, mas um problema que tem a ver com as “ciências económicas e financeiras”. Thomas Kuhn ensinou-nos que o paradigma duma ciência normal faz disciplinar o olhar dos seus praticantes, aquilo que eles vêem e aquilo que eles não vêem, mas Abel Salazar ia mais longe: “dum médico que só sabe medicina, podes estar certo de que nem medicina sabe”, o que transposto dá: “dum economista que só sabe economia, podes estar certo de que nem economia sabe”. A questão é pois mais geral, percebeu-se já quando foi da comparação entre trabalhadores privados e públicos, estes com mais garantia de estabilidade de emprego do que aqueles, donde não haver grande injustiça nos cortes que os atingem, discussão puramente economicista em que nunca se perguntava qual era a função da função pública que tais diferenças justificariam, como só se tratasse de comparar trabalhadores, empregos.

2. Não sendo jurista, proponho abordar esta questão em termos de economia política. Nos anos 60 e 70 do século passado, a palavra chave do progresso era a de produtividade, que se referia à produção e tinha a ver com a diminuição do seu tempo sem perca ou até com melhoria da qualidade do produto: digamos que era um termo de engenheiro, tinha a ver com o que se passava adentro das fábricas, e a qualidade dos produtos, que a publicidade anunciava, visava os que os compravam, obrigava os engenheiros a ter em vista os usos desses produtos. Esta correlação entre produtores e consumidores concretizou-se na espantosa ascensão social que se deu das classes médias – que produziam e consumiam –, que então cresceram e hoje são despojadas do nível de vida alcançado. Essa palavra foi substituída por outra hoje dominante, a de competitividade, palavra de economista, já que visa o mercado como competição entre adversários cujos números se quer ultrapassar, tal como no desporto, por exemplo, com suas regras e árbitros. E o problema é que justamente estes números reduzem a qualidade (é a eficiência deles e o seu limite), quer a dos produtos, quer a dos que produzem e a dos que os consomem: para as empresas de hoje pouco importa o ramo desde que seja negócio que dê lucro.

3. Esta palavra competitividade ajuda a perceber a diferença entre o que se exige a quem trabalha na competição privada e a quem trabalha na coisa pública. Estes pertencem a um corpo ‘público’, com vários órgãos e diferentes escalões, que legisla e regula a competição privada; basta referir um dos problemas político-jurídicos maiores, o da corrupção por interesses ‘privados’, para se perceber que há uma exigência ética, além de profissional, que incide sobre estes ‘funcionários públicos’ e que justifica em grande parte, quero crer, a estabilidade de emprego: se estiverem sempre a mudar, não haverá administração pública com um mínimo de estabilidade.

4. Pode-se então colocar a questão do “serviço público”, ou do “sector público” (na Constituição) de televisão e rádio. O que um economista parece ter dificuldade em compreender é que as rádios e televisões são hoje financiadas duma forma perversa, dependente da ‘publicidade’ pela qual os interesses ‘privados’ querem chegar às assistências, aos ‘públicos’ num outro sentido da palavra, e como essa necessidade obriga televisões e rádios a destinarem-se cada vez mais às maiorias, às massas, como dizem os Americanos mass media, a banalizarem os seus ‘produtos’. Trabalhar aí, se se é gente criativa, implica lutar contra a corrente, que lhes pede só o que seja fácil, atractivo, traga espectadores quantos mais melhor. Vendo apenas regularmente o telejornal da RTP2 e ocasionalmente documentários ou debates políticos, não tenho competência para dizer em que é que deve consistir um serviço público de televisão, que parece não interessar os economistas, que devem julgar que se trata de ‘conteúdos’ a encaixar nos de rotina televisiva. Mas como tem dito quem é especialista destas áreas (por exemplo, o jurista professor do ISCTE J. P. Figueiredo, “RTP: Privatizar ou não privatizar, eis as questões”, Público 25/08, uma súmula informada das principais questões), percebe-se claramente que se trata de ter uma gestão de serviço público em toda a programação, atenta à elevação educativa (Adelino Gomes, Público 01/09), até em programas de entretenimento infantil (Mª Emília Brederode Santos, Público 28/08), tanto mais necessária quanto vivemos em época de fortes especializações e toda a gente, economistas incluídos, precisam de se cultivar, já que cada vez se lêem menos livros e jornais de referência, como se sabe. Trata-se pois de fazer o que as empresas privadas não fazem, ou pouco. O que significa que a responsabilidade política aqui é ter o maior dos cuidados em quem é nomeado para a RTP pública: não apenas um gestor de finanças, que também é preciso, mas sobretudo um gestor de televisão, não apenas um ‘economista’ que compita com as outras televisões mas sobretudo um ‘engenheiro’ que cuide da qualidade televisiva, como foram João Soares Louro e Fernando Lopes, de boa memória.

P. S. – um pequeno argumento economicista: que não haja nenhuma televisão generalista que se tenha candidatado à transmissão dos jogos de futebol da 1ª Liga, não é indicativo de como o mercado publicitário está saturado e é extremamente arriscado querer alterá-lo radicalmente? Aprendizes de feiticeiro...

Público, 9/9/2012